O Diário Oficial desta terça-feira (20) trouxe a publicação de duas leis que atendem pedidos reiterados dos servidores da saúde. A primeira é a Lei 3.758 sobre a majoração do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde, como medida excepcional e temporária de enfrentamento da doença Covid-19.
A segunda lei dispõe sobre o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde – ATS, destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19; revoga a Lei nº 3.631, de 26 de maio de 2020.
Há tempos que os servidores da saúde reivindicam tais pautas devido a exposição que tem por conta do coronavírus.