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segunda-feira 27 setembro 2021

Gladson sanciona PL de Calegário que reconhece terreiros e centros espíritas como templos religiosos

POR Assessoria

O governador Gladson Cameli sancionou nesta quinta-feira, 22, a lei de autoria do deputado Fagner Calegário (PODEMOS), que reconhece como templos religiosos, para fins jurídicos e administrativos, as organizações dos povos e comunidades de matriz africana e centros espíritas.

Ou seja, a partir de agora, terreiros e centros espíritas são equiparados a templos religiosos e terão acesso a benefícios de isenções fiscais, que anteriormente não existia.

“A constutuição federal concede imunidade tributária a estes grupos, vedando a cobrança de impostos, taxas e contribuições. No entanto é necessário garantir estes benefícios por meio de lei, e foi o que fizemos”, disse Calegário.

Impostos sobre dízimos ou contribuições dos fiéis e cobrança de IPTU, por exemplo, serão suspensos daqui pra frente no Acre. De acordo com a nova legislação, são considerados povos e comunidades de matriz africana, Unzo, Mansu, Terreiros, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Roças, Tendas Espíritas, Searas, Kimbanda, Ilê, Ilê Axe, Kwé e Humpame; além dos Centros Espíritas.

Calegário informou que a lei é uma vitória para a garantia da igualdade entre as religiões. “Precisamos garantir a laicidade do Estado, respeitando todos os dogmas e suas nomenclaturas”, opinou o parlamentar.

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