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MEC deve baixar portaria normatizando retorno das aulas presenciais

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Apesar de 9.717 trabalhadores em educação terem tomado apenas a primeira dose do imunizante anticovid na capital acreana, os ministérios da Saúde, Educação, Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) preparam uma portaria que busca normatizar o retorno das aulas presencial nos estados e municípios. O governo federal manifestou preocupação com as escolas fechadas por quase um ano e meio sem aulas presenciais, mas a maioria dos professores acreanos, sem comorbidades precisam retornar no mês de setembro deste ano, para tomar a segunda dosa de vacina contra a covid-19.

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) já manifestou preocupação com a retomada das aulas presenciais sem a imunização completa da categoria. A sindicalista Rosana Nascimento manifesta temor com a chegada da 3ª onda da variante delta (indiana), mais infectantes que já propagada pelos estados da região Sudeste do país. O cumprimento dos protocolos de biossegurança para proteção dos trabalhadores em educação e dos alunos que não têm nenhuma previsão de imunização, principalmente os adolescentes que estão matriculados no ensino fundamental.

A Resolução do CEE/AC n° 179/2021, estipulou a retomada das aulas presencias a partir do dia 8 de setembro, com a retomada do 3º bimestre do ano letivo nas escolas da rede estadual. Este Plano discutido com os gestores das 348 escolas da rede pública busca orientar as medidas que serão adotadas para retorno das aulas presenciais de forma gradativa. Cada escola do ensino fundamental e médio têm autonomia para adequar o plano à sua realidade, mas desde que cumpra a carga horária de 800 horas /aulas, conforme recomenda a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 (LDB).

Recomendação – As orientações serão estabelecidas pelo Departamento de Ensino e da Gestão Escolar, com aval do Comitê Acre sem Covid. A previsão que tenha um calendário alternado em dias ou turnos para atendimento presencial dos estudantes, em grupos, mas sempre respeitado o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre carteiras, em todas as direções (anterior, posterior e laterais).

A determinação de manter os estudantes e professores em pequenos grupos fixos que não se misturem, através de ‘bolhas’, ‘cápsulas’, ‘círculos’ e ‘esquadrões seguros’, conforme determinação da Resolução 209/2020 do Conselho Estadual de Educação (CEE). O retorno escalonado, com horários diferentes e seguindo o percentual de 30% de alunos matriculados em cada turma da série finalista, mas com a mudança de bandeira pode aumentar esse percentual previsto.

 

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