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quarta-feira 28 julho 2021

Desembargador rejeita pedido de Rocha para anular exonerações feitas por Gladson em seu gabinete

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Em meio ao fechamento do gabinete, o desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre, negou um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo vice-governador Major Rocha (PSL), que pedia anulação de pelo menos 12 decretos de exoneração assinados pelo governador Gladson Cameli.

Na ação, o militar alegou à justiça que o chefe do Palácio Rio Branco teria praticado abuso de poder, ao exonerar servidores comissionados do gabinete da vice-governadoria.

Djalma alegou em seu despacho que os supostos atos coatores, no caso concreto, não podem ser prontamente afastados apenas com os documentos ora juntados ao writ (mandado), que não oferecem, de imediato, robusta e suficiente relevância às alegações do impetrante, sendo recomendado que, neste caso, se aguarde a oportuna decisão de mérito do mandamus (mandado de segurança), com a necessária observação do contraditório e da ampla defesa.

*Ademais disso, verifica-se que o deferimento do pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, circunstância que inviabiliza a concessão da liminar vindicada, cuja análise pormenorizada compete ao Colegiado, no momento oportuno”, disse.

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