Na tarde de quarta-feira (16), o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), assinou uma série de leis e decretos que têm por finalidade auxiliar pessoas físicas e jurídicas no tocante a impostos, incluindo até mesmo parcelamento de ICMS em 180 dias para empresas que estejam em situação de recuperação judicial.
O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, afirmou que Gladson Cameli entrará para a história como um dos governadores que mais ajudou o desenvolvimento das empresas, apostando no empreendedorismo.
“Foi o governador que deu mais benefício para as empresas para eles terem emprego e renda. Foi um ano difícil para os empresários, para todos os cidadãos por conta da pandemia e o objetivo da sanção dessas leis é melhorar a condição das pessoas físicas e jurídicas que foram prejudicadas por conta da pandemia”, diz.
Rômulo também ressaltou a importância da parceria com a Assembleia Legislativa do Acre para que leis como estas sejam aprovadas .
Leandro Domingues, representando as associações comerciais, afirmou que Gladson Cameli é um governador de coragem por ter aprovado leis que mexem em sua arrecadação tributária.
“Nós só temos a agradecer, pois isso muito ajudará a nossos empresários e comerciantes”, diz.
O deputado Antônio Pedro (DEM), que é oriundo do ramo do comércio, destacou que este é um grande incentivo para os comerciantes e empresários.
“Estamos felizes. Quem não quer um parcelamento para manter seu nome limpo e continuar investindo em seus comércios? Todos, eu creio”, diz.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga, agradeceu ao governador e o secretário da Fazenda pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. Gonzaga destacou que a Aleac sempre estará à disposição para auxiliar as pessoas com a aprovação de projetos de lei que beneficiem a sociedade”, diz.
O líder do governo, deputado Pedro Longo, ressaltou a liberdade que o governador os dá para melhorar ou aprimorar projetos enviados pelo Executivo.
“Sempre nos deu liberdade e no caso os dois foram alterados e o prazo do IPVA foi estendido”, diz.
O governador Gladson Cameli afirmou que as leis aprovadas são para fortalecer o comércio e empresas em geral.
“Um governo forte é aquele que apoia empresas a crescerem. Queremos ver a economia aquecida e crescermos como estado”, diz.
Entre as leis aprovadas estão:
– Lei prorroga o ICMS vencido de janeiro a abril de 2021 para pagamento até outubro, sem juros e multas.
– Lei que prevê o parcelamento de ICMS em até 180 meses para as empresas que estiverem em recuperação judicial.
– Lei que prorroga o pagamento do IPVA de 2021 para 20/12/2021.
– Lei que reduz a carga tributária do ICMS do Diesel para as empresas de transporte de passageiros