O mapa de subsídio à gestão do território acreano, elaborado na Fase III do Zoneamento Ecológico-Econômico, foi aprovado por unanimidade na reunião virtual do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), realizada nesta segunda-feira, 21. O documento, que orienta as políticas públicas, foi produzido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
“Hoje é um dia histórico para a sociedade acreana, o dia que começamos o processo de aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, instrumento norteador das políticas públicas, que na sua terceira fase traz um capítulo específico sobre o agronegócio, com a destinação adequada de terras para a agricultura de grande, médio e pequeno porte, incluindo a agricultura familiar nas zonas. Tratamos também sobre as áreas de conservação e sobre as cidades. Foi um debate amplo até a chegar a esse ponto da aprovação”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani.
O titular da Sema, que também preside o Cemaf, lembrou que um longo caminho foi percorrido, desde 2019, com a criação da Comissão Executiva do ZEE – CZEE, dando transparência e tornando o processo democrático, com a participação dos vários atores, entre instituições privadas, públicas, empresários, sociedade civil e sindicatos.
Para a diretora executiva da Sema, Vera Reis Brown, que fez a apresentação do ZEE Fase III para os conselheiros, “a nova versão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE-Acre, Fase III), voltada para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de baixas emissões, tem o objetivo de fornecer informações atuais sobre o território e dar o suporte técnico necessário para as decisões estratégicas de governo”.
Mais de 15 conselheiros estiveram presentes na reunião, com representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa), Fundação Nacional do Índio (Funai) Alto Purus, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
Participaram ainda representantes da SOS Amazônia, Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários (Cooperfloresta), Earth Innovation Institute [Instituto de Inovação da Terra] (EII), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre).