A empresa mineira que venceu a licitação do lixo doméstico na administração do prefeito Tião Bocalom já foi condenada por improbidade administrativa
O cobiçado contrato para a coleta de lixo no município de Rio Branco poderá gerar desgaste para a administração do prefeito Tião Bocalom (Progressistas). A licitação que iniciou ainda na gestão da ex-prefeita Socorro Neri (PSB) é alvo de diversas denúncias e contestações por supostas irregularidades que apontariam para o direcionamento da vencedora do certame que estaria inabilitada por possuir condenação judicial.
Representantes da empresa Limpebras Engenharia Ambiental Ltda ingressaram com uma representação na Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização, do Ministério Público do Acre, questionando a participação da empresa Quebec Soluções e Tecnologia Ambiental S/A no processo de licitação para contratação de pessoa jurídica para fazer a coleta do lixo em Rio Branco.
De acordo com a denúncia, o edital de concorrência pública nº 001/2019 é claro ao afirmar que empresas que sofreram condenações na Justiça não podem participar do certame. A Quebec Soluções foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por improbidade administrativa. Desse modo, a empresa ficou impedida de contratar com o serviço público por 5 anos.
“A mencionada condenação da empresa, por si só, é suficiente para sua inabilitação do certame, sob pena de dano ao patrimônio público, o que desafia o conhecimento do caso pelo Ministério Público do Acre, a quem compete o zelo pela probidade administrativa e o evitamento de transgressão à ordem legal”, diz trecho do documento entregue à promotora Myrna Mendoza, titular da promotoria.
A Quebec Soluções foi a ganhadora da licitação iniciada ainda na gestão da prefeita Socorro Neri para fazer a coleta do lixo em Rio Branco. A ação impetrada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais já percorreu todas as fases, com recursos de apelação interpostos nos autos da ação civil pública. Ou seja, não cabe mais recurso e foi publicada no dia 9 de março de 2021.
Além da condenação por improbidade, a Quebec Soluções teve bens bloqueados na ordem superior a R$ 1 milhão. Pesa também contra a empresa, que vai cuidar dos resíduos sólidos em Rio Branco, uma condenação no Tribunal de Justiça do Tocantins, com bloqueio de bens na ordem de R$ 2,5 milhões.
Segundo informações de gestores de uma das empresas que concorreu na licitação da coleta de lixo da Capital, há indícios de direcionamento do processo para a empresa vencedora que envolveria um ex-vereador que teria influenciado politicamente a decisão nos bastidores. Uma farta documentação com nomes e valores de pessoas que receberam propinas deverá chegar ao MP do Acre nos próximos dias.
O prefeito Tião Bocalom não sinaliza com a possibilidade da suspensão da contratação da empresa mineira. Durante entrevista ao Programa Papo Informal apresentado pelo jornalista Luciano Tavares, o gestor municipal disse que as denúncias são coisas naturais da briga do contrato no valor de R$ 20 milhões. Ele destaca que o processo foi aprovado pela procuradoria do município e que não há argumentos jurídico para derrubar a licitação.
Bocalom afirmou ainda que na época que a empresa venceu o processo licitatório, ela não tinha nenhum impedimento. O prefeito enfatizou que criou uma comissão para avaliar a questão e recebeu o aval para prosseguir com a contratação. “Eu não entro em bola dividida”, finaliza o prefeito.
Fonte: Notícias da Hora