A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1900/2019, de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) e estabelece a obrigatoriedade de vistorias periódicas em escolas das redes de ensino público no âmbito estadual e municipal.
O objetivo do projeto é intensificar vistorias, por meio do Executivo Estadual e Municipal, nas escolas públicas em relação à estrutura física da unidade de ensino para que os alunos possam ter um ambiente adequado ao ensino.
“É muito importante que os governos estaduais e municipais tenham conhecimento da estrutura física das escolas para assim realizar os reparos necessários e proporcionar ao aluno um ambiente salubre e saudável numa sala de aula. E o nosso projeto foi elaborado justamente para obrigar estes governos a realizarem uma vistoria e fazer os reparos anuais nas escolas que precisam de manutenção em sua estrutura física ”, afirmou Jesus Sérgio.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.