O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) encaminhou nesta segunda-feira (24) uma emenda à Medida Provisória 1052/2021, que faz alterações nas leis que tratam do fundo garantidor dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO)e do Nordeste (FNE). Além disso, a MP 1052 estimula o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPP).
A emenda do deputado Jesus Sérgio corrige distorções no texto da MP 1052 para que a União continue presente na execução de projetos de infraestrutura e impede ainda a desvalorização dos bancos públicos.
O texto atual da MP cria empecilhos para emprestar aos pequenos produtores rurais e pequenas e médias empresas com juros menores, como já vinha acontecendo. E a emenda do parlamentar tem o objetivo de fortalecer iniciativas produtivas de geração de empregos e renda no Acre.
Os Fundos Constitucionais atualmente são administrados pelo Banco da Amazônia (FNO), Banco do Brasil (FCO) e Banco do Nordeste (FNE).
“Já fui funcionário do Banco da Amazônia e sei o quanto este banco é importante para os produtores rurais e as pequenas empresas do Acre. O Basa é um banco voltado ao desenvolvimento da nossa região e que empresta recursos do FNO com juros baixos. Sabemos que se aprovada a Medida Provisória como está, os agricultores podem não conseguir financiamento com taxas de juros baixas. Por isso, apresentei esta emenda que garante o fortalecimento do Basa para continuar atuando no desenvolvimento do Acre,” afirmou o deputado Jesus Sérgio.