O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quinta-feira (06) três emendas à Medida Provisória (MP) 1046/2021, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. O objetivo da MP é alavancar as empresas e gerar emprego e renda para os brasileiros.
E a primeira emenda do deputado à MP permite o empregador alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, desde que tenham sido firmados acordos individuais ou coletivos. Esta emenda do deputado Jesus Sérgio corrige o texto da MP, que não prevê os acordos individuais e coletivos para que a empresa estabeleça o regime de teletrabalho.
Outra emenda do parlamentar retira do texto a antecipação de férias sem que o período aquisitivo futuro tenha transcorrido, pois isso pode levar o trabalhador no período pós-pandemia a exaustivas cargas horárias de trabalho.
Além disso, Jesus Sérgio também apresentou uma emenda que proíbe o pagamento do adicional de férias até o mês de dezembro, a emenda do deputado mantém a atual legislação: pagamento antes do gozo das férias.
“Esta é uma Medida Provisória que precisa proteger as empresas nesse momento de crise econômica, sem deixar os empregados à mercê dos efeitos da crise. Precisamos fazer mudanças na legislação trabalhistas procurando o equilíbrio na proteção da empresa e dos seus empregados, por isso apresentamos emendas importantes que visam proteger os dois lados”, afirmou Jesus Sérgio.