Visando defender os direitos dos trabalhadores do Acre e de todo o país, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou na última semana uma emenda à Medida Provisória 1045/2021, que inclui os trabalhadores do regime intermitente como beneficiários do auxílio emergencial no valor de R$ 600. A MP 1045 dispõe sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
De acordo com Jesus Sérgio, esta emenda foi apresentada porque os trabalhadores que firmaram contratos de trabalho intermitentes não foram incluídos na MP 1045, ou seja, eles ficaram numa situação vulnerável e podem ser demitidos a qualquer momento.
” O empresário não pode colocar o funcionário que tem contrato intermitente como beneficiário desta MP, e por não ter sido contemplado este trabalhador ficou totalmente vulnerável. Por isso, apresentamos uma emenda para ele receber o auxílio emergencial de R$ 600”, afirmou Jesus Sérgio.
Outra emenda que o parlamentar apresentou, desta vez à MP 1046/2021, exige o pagamento do FGTS com valores atualizados, por parte do empregador. A MP permite ao empresário pagar o FGTS de forma parcelada e dispensa multas, encargos e não atualiza o valor, por isso, o deputado Jesus Sérgio apresentou uma emenda que dispensa multas e encargos, mas exige a atualização do valor, para assim não prejudicar o trabalhador.