Os vereadores da Câmara de Rio Branco, aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) que fixa o piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias, ACS e ACE, em Rio Branco (AC).
Se porventura, seja sancionado, o valor passará de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 3.317, conforme a Lei Federal nº 13.708/2018, as normativas também definem que, no último trimestre de cada ano, será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no sistema, multiplicado pelo novo valor do incentivo financeiro.
Segundo informações, o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS e ACE) é pago pelo governo federal, que faz o repasse aos municípios.