A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade da reforma administrativa (PEC 32/20).
A PEC 32 deveria ter sido votada na semana passada, mas, em virtude de pedido de vista feito pelo deputado Leo de Brito, juntamente com outros parlamentares, a matéria não foi a votação.
Um acordo feito entre os membros da Comissão possibilitou que a matéria seja amplamente debatida antes da votação do relatório.
Em sua fala na Comissão, na manhã desta segunda-feira, 25, o deputado Leo de Brito mostrou toda a sua indignação para com a PEC enviada pelo Planalto.
Para o parlamentar essa PEC nada mais é que uma proposta de destruição do serviço público e do servidor público.
Segundo o deputado, não é momento para se discutir reforma administrativa. Não só pela pandemia, onde há assuntos mais importantes e urgentes a serem tratados, mas também porque o Brasil hoje bateu o recorde de extrema pobreza.
“Olha o momento que estamos discutindo essa PEC. A população tá morrendo de fome, morrendo de Covid. Saiu hoje o dado de que no Brasil há recorde da extrema pobreza. Olhem o preço do gás de cozinha, da carne. Um governo que não tá nem aí, ontem estava nas ruas do Rio de Janeiro comemorando a penúria do povo brasileiro.”
Leo de Brito fez questão de se solidarizar com enfermeiros, técnicos de enfermagem, com policiais e com assistentes sociais que nesta pandemia foram verdadeiros heróis ao se exporem. E com professores, que pagaram para trabalhar, utilizando seus próprios equipamentos e sua internet para atender os alunos.
“A reforma que o povo quer é a reforma contra os privilegiados, mas o governo Bolsonaro não tem compromisso nenhum com isso. Só com as carreiras militares nós tivemos um aumento de 17%, R$ 5,5 bilhões só o ano passado, segundo dados do Ministério da Economia. Aí vem aqui falar de redução de custos, de máquina pesada, como disse um deputado aqui que me antecedeu. As pessoas estão vendo que o mesmo Ministério da Economia que formulou essa PEC de reforma administrativa foi o mesmo ministério que agora apresentou a nova folha de pagamento a cima do teto de R$ 39.200,00.”
A Portaria publicada no fim de abril pelo Ministério da Economia, a que se refere o deputado, elevou os salários de servidores do alto escalão do governo em 69%, chegando alguns a 63 mil reais mês. Entre os salários que tiveram aumento está também o do presidente Jair Bolsonaro que agora é de mais de quarenta e um mil reais mês.
“Isso é um escárnio. Estão sambando na cara do brasileiro. Ainda vem aqui propor uma reforma administrativa. O salário do Ministro Heleno subiu de 39 para 63 mil reais. É ou não é sambar na cara do servidor público que ganha pouco mais de um salário mínimo? Agora vocês querem aqui massacrar o servidor? Respondam! Eu quero ver vocês votarem, colocar a digital. Dinheiro pra comprar parlamentar, para comprar máquinas superfaturadas, dinheiro para fazer campanha eleitoral antecipada, como ontem, tem. Para tirar férias milionárias esse presidente tem. Nós não vamos aceitar isso. Essa PEC atinge sim os servidores atuais. A essência desta PEC traz exatamente a visão do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes de que o servidor é um parasita, que deve ter uma granada no bolso.”
Para Leo de Brito não adianta repetir as inúmeras falácias que se debateu no parlamento, quem é a favor da medida precisa assumir as consequências disso e não ficar enganando os eleitores.
“Quando se falava de terceirizações diziam que ia aumentar o número de empregos, quando se discutia a reforma trabalhista também, mas que só gerou precarização. O mesmo quando se se discutiu a PEC do teto de gastos, que na verdade só veio a achatar salários e prejudicar a população. Veja a situação das universidades federais! O que se discutiu na reforma da previdência que diziam que o Brasil ia pra frente, que o Brasil ia se desenvolver. Cadê? A PEC 186 que só serviu para massacrar os servidores públicos. Os deputados que defendem essa PEC tem que vim aqui e colocar as coisas as claras.”
Sobre a PEC
A proposta de reforma administrativa enviada pelo Executivo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.