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Rio Branco, Acre,

 

Política

Câmara derruba veto de Bocalom a projeto de lei de autoria de Michelle Melo

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Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Rio Branco desta quinta-feira (6), por unanimidade, a Casa derrubou o veto prefeito Bocalom ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelle Melo (PDT), que prevê que os agendamentos e cancelamentos de consultas na rede municipal de saúde possam ser feitos por telefone e aplicativo via internet, além de presencialmente como já é realizado.

No entendimento da Prefeitura de Rio Branco, os vereadores não têm competência para legislar sobre serviços públicos. Porém, para a Procuradoria Jurídica da Câmara o Projeto de Lei está em conformidade com os dispositivos legais e não tem nenhum impedimento ou vício de iniciativa.

Com a derrubada do veto do Prefeito Tião Bocalom, o PL segue para sanção imediata, para que entre em vigor e Secretaria Municipal de Saúde se adeque às novas formas de atendimento aos seus usuários.

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