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Rio Branco, Acre,

 

Política

Gladson veta PL que penaliza agentes públicos por não cumprimento da ordem de vacinação

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O governador Gladson Cameli vetou integralmente o projeto de lei, aprovado em março deste ano por unanimidade na Assembleia Legislativa, que penaliza pessoas ou agentes públicos pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, conforme estabelece o plano nacional de imunização contra a Covid-19.

De autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o PL pontua que o agente público e o imunizado pela vacina serão passivos de punição prevista na referida lei federal n° 8.429 de junho de 1992, que trata sobre os crimes de improbidade administrativa. No caso do servidor público, se comprovada a facilitação, perderá imediatamente a função pública, seja comissionado ou efetivo, e em caso de agente político, a perda do mandato eletivo e a suspensão dos direitos políticos por 3 a 5 anos.

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