Em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre, desta quarta-feira (14), o deputado estadual Jenilson Leite, apresentou dois anteprojetos de lei. O primeiro trata da redução do valor do ICMS de 25% para 17% nos municípios de difícil acesso e o segundo anteprojeto que o Governo do Acre antecipe o 13º para os servidores públicos.
“Duas questões que considero fundamentais neste momento de pandemia e que dialogam com as necessidades socioeconômicas, que são os dois anteprojetos de lei que estou apresentado”, disse o parlamentar destacando a importância do Governo do Acre em dar resposta imediata para as indicações. Jenilson justificou que o preço da gasolina no Jordão, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa e Porto Walter, podem chegar até R $9 o litro.
“Nós estamos propondo que o Governo do Acre ajude os municípios diminuindo o ICMS de 25% para 17%, assim como fez em 2019 na redução do de 25% para 3% sobre o imposto do combustível de avião”, disse.
Ao finalizar, Leite apresentou o segundo anteprojeto que visa antecipar o pagamento do 13º salário para os funcionários públicos, “Assim como fez o Governador do Maranhão Acre pode seguir na mesma linha e isso ajudará, neste momento, funcionários que estão tendo que ajudar seus familiares e também trará benefícios para a economia do Estado”.