O Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) se manifestou em nota nesta quinta-feira (22) após a o protesto de servidores na UPA da Baixada contra a terceirização da Saúde. O ato teve a coordenação do vereador Adailton Cruz (PSB), que é enfermeiro, e contou com a participação de seu colega de partido, o deputado estadual Jenilson Leite.
De acordo com o Igesac, o órgão possui “regulamentação na Lei Estadual 2.031/2008, que foi recentemente alterada pela Lei 3.636/2020 e que prevê o suporte à SESACRE em até 40% de suas unidades, não se tratando, portanto, de qualquer forma de terceirização, uma vez que a empresa é Entidade sem fins lucrativos, conforme disposto em lei”
“Cumpre esclarecer que a lel foi amplamente debatida com os sindicatos, Conselho de Saúde e nas comissões da Assembleia Legislativa, sendo aprovada pelo Poder Legislativo em junho de 2020”, completa.
