Com a finalidade de proporcionar um melhor atendimento aos advogados e partes processuais, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) iniciou o processo para a implantação do “Balcão Virtual”. O serviço, que será ativado nos próximos dias, tem as mesmas características e atribuições que o realizado no balcão físico, porém, de forma remota.
A portaria assinada nesta segunda-feira, 1, pela presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, leva em consideração que a plataforma tem por finalidade, durante o horário de expediente, promover o contato imediato do setor de atendimento de cada unidade judiciária com os usuários da prestação jurisdicional.
“Essa nova modalidade não irá substituir o atendimento físico, porém, no momento, estamos na bandeira vermelha, onde somos obrigados a executar todos os atendimentos de forma virtual. O Balcão Virtual é mais uma ferramenta eletrônica que colocamos a disposição de todos os usuários. A pandemia do COVID-19 nos obriga a adotar todos os recursos tecnológicos para que a prestação jurisdicional não seja interrompida.”, disse a desembargadora-presidente.
A criação do Balcão Virtual foi aprovada durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça e normatizada pela Resolução CNJ 372/2021. De acordo com o próprio CNJ, o sistema eletrônico vem para aumentar as formas de contato com o cidadão, especialmente durante a crise sanitária do novo coronavírus, que exige uma série de restrições, como o distanciamento social.
Pela Portaria Nº 648 / 2021, que deve ser publicada nesta terça-feira, 2, no Diário da Justiça Eletrônico, o “Balcão Virtual” é um serviço realizado através de sala virtual permanente de cada unidade jurisdicional, mediante o uso da ferramenta Goggle Meet. Nas Comarcas não instaladas, na impossibilidade do uso dessa ferramenta, o atendimento deverá ser realizado de forma assíncrona, mediante o uso e-mail, telefone ou whatsapp, como vem ocorrendo.
Os links da sala virtual de atendimento ficarão no site do Poder Judiciário do Estado do Acre, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada unidade jurisdicional.
A qualidade do atendimento também será monitorada, como revela o juiz-auxiliar da Presidência, Leandro Gross. Segundo ele, o magistrado de cada unidade orientará os servidores sobre o novo procedimento e fará monitoramento da qualidade do serviço oferecido ao usuário da justiça.
“É um serviço que vem para somar aos atendimentos virtuais que já executamos no Poder Judiciário do Acre. É um período atípico em que todos estamos vivenciando em decorrência da pandemia e o ‘Balcão Virtual’ vem para melhorar a sistemática. Esperamos êxito na nova ferramenta e as expectativas são altas para aprovação do nosso público”, salientou.
O juiz-auxiliar esclarece que o novo serviço não servirá para protocolo de petição, nem para gabinete de magistrado e reforça que o serviço estará disponível apenas durante o expediente ao público.