Nesta semana, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) notificou os postos de combustíveis das cidades de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, para que informem os preços reais e promocionais dos produtos.
A ação faz parte do cronograma de atividades alusivas à Semana do Consumidor, em que o ato fiscalizatório segue as diretrizes do decreto federal 10.634/2021, que trata da divulgação dos valores cobrados pelos combustíveis, juntamente com a descrição dos tributos federais e estaduais.
“Os postos de combustíveis deverão informar aos consumidores, em painéis afixados em locais visíveis do estabelecimento, os preços contendo o valor de referência do ICMS, PIS/Pasep, Cofins e Cide-combustíveis. Ou seja, o consumidor saberá quanto é cobrado pelo produto e seus respectivos tributos”, informa a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
O decreto também obriga os revendedores a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
As regras entrarão em vigor 30 dias após a publicação do decreto, que se deu no último dia 22. “Na oportunidade, notificamos os fornecedores para que realizem essas adequações em seus estabelecimentos, além tirar dúvidas da população sobre os seus direitos, como consumidores”, relata o coordenador do Procon/AC no Vale do Juruá, José Gladson Mota.
Preço dos combustíveis
Com o sexto reajuste dos combustíveis em 2021 anunciado no último dia 9, o preço do litro da gasolina em Marechal Thaumaturgo chegou a R$ 8,20. Mesmo com as dificuldades logísticas, pois os acessos ao município são por via aérea ou fluvial, o preço praticado pelos revendedores chamou a atenção da autarquia.
Por isso, a diretora Alana Albuquerque designou agentes para verificar a situação, seguindo para a cidade com a missão de fiscalizar os postos e elaborar um relatório a ser encaminhado para o Ministério Público.
Parcerias
A fiscalização nas duas cidades que compõem o Vale do Juruá contou com os trabalhos do Núcleo do Procon/AC em Cruzeiro do Sul e o apoio das prefeituras dos municípios. A vereadora Cleide Silva, de Porto Walter, acompanhou os trabalhos dos fiscais e agradeceu a presença da equipe.
“Essa vinda foi muito importante, pois vimos que não estamos sozinhos e temos a quem recorrer; a nossa população precisa ser esclarecida sobre os preços dos produtos e conhecer os seus direitos”, disse.
O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko, destacou o papel educativo e fiscal do Procon/AC. “Ficamos agradecidos pela presença dos fiscais na cidade. Essas ações são fundamentais para evitar a abusividade nos preços das mercadorias e observar a qualidade dos produtos, além de outros trabalhos que garantam os direitos dos consumidores”, observa.
Denúncias
Os consumidores residentes no Vale do Juruá poderão receber orientações e efetivar reclamações ou denúncias por meio do Núcleo do Procon em Cruzeiro do Sul, enviando um e-mail para o endereço eletrônico: procon.cruzeirodosul@ac.gov.br , ou ligando para o número 3322-1330, das 7h30 às 13h30.