A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), por meio do seu presidente, Erick Venâncio, e Viviane Silva dos Santos Nascimento, presidente da Comissão Defesa, Assistência e Prerrogativas da Ordem, enviaram ofício ao Ministério do Meio Ambiente, pedindo que o ministro Ricardo Salles não demita a da advogada Helen de Freitas Cavalcante do cargo de Superintendente do Ibama no Acre.
A OAB/AC pede que o ministro do meio ambiente descumpra a recomendação do Ministério Público Federal que pede a demissão de Helen por ter atuado na defesa de infratores ambientais que são, justamente, alvos de autuações por agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Os procuradores do MPF pediram a demissão alegando que Helen Freitas, “ao divulgar a prestação de serviços advocatícios a possíveis infratores autuados pelo Ibama”, ela externou “discurso evidentemente pejorativo à atuação da autarquia ambiental, que seria, conforme sua narrativa, cercada de ‘nulidades e abusividades’, o que evidencia o total descompasso e inadequação em se atribuir a condução das ações e políticas de meio ambiente de competência do Ibama no Acre à nomeada”.
A OAB saiu em defesa da advogada e alega que “o Ministério Público Federal utiliza-se exclusivamente da atuação profissional da advogada e de manifestações suas externadas também no contexto do exercício de suas prerrogativas profissionais quando em representação de seus constituintes perante a Justiça Federal em casos que envolviam a atuação do IBAMA. Naquelas ocasiões, conforme narrado pelo próprio Ministério Público Federal em sua recomendação, a advogada defendia que o órgão ambiental deveria atuar sem “nulidades ou abusividades”, o que, à toda evidência, é exatamente o que se espera de qualquer órgão público e das pessoas que neles exercem função pública”.
