O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, decidiu escolher uma advogada com experiência em anular e questionar multas ambientais para comandar as operações do Ibama no Acre. A nomeação de Helen de Freitas Cavalcante como superintendente do Ibama no Acre foi publicada por Salles nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União.
Cavalcante é advogada e atua há anos na defesa de infratores ambientais que são, justamente, alvos de autuações por agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Nas redes sociais, Helen de Freitas Cavalcante oferece serviços de defesa para que as pessoas não sejam alvo de multas do Ibama, dizendo que fiscais do Ibama costumam ir a propriedades rurais, onde as pessoas estão trabalhando, para aplicar multas e embargar suas áreas.
“Procure um advogado que atue em Direito Ambiental (que saiba o que fala), se antecipe”, escreve ela. “Com uma assistência jurídica especializada, não será a Justiça que lhe citará como um executado em uma execução fiscal da multa do Ibama, mas você como autor de uma ação anulatória do auto do Ibama, mandará citar o Ibama a respeito das dispostas nulidades e abusividades cometidas.”
Questionada pela reportagem sobre sua nomeação e como pretende atuar no Ibama em relação às infrações ambientais, Cavalcante afirmou em nota, que, “na condução da Superintendência do Ibama e dos processos e procedimentos de competência do órgão atuarei nos ditames da legalidade observando as leis e diretrizes ambientais pertinentes ao órgão”.
Ela disse que sua indicação foi feita diretamente por Ricardo Salles. Sobre o fato de sempre atuar na defesa de infratores, afirmou que, “quanto aos meus anos de experiência atuando na área ambiental, só acrescentam lisura aos atos perpetrados, pois é necessário um pessoa tecnicamente preparada para a condução do órgão”.
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