Segundo ele, foi necessário um rearranjo de recursos para garantir que obras importantes não fossem paralisadas
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, cortou R$ 26,5 bilhões de recursos do seguro-desemprego, abono salarial, subvenções ao agronegócio, benefícios previdenciários e destinou para obras e gastos dos ministérios, numa complementação de voto apresentada nesta quinta-feira.
O emedebista disse que o Orçamento enviado pelo governo federal obrigaria que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, teriam que escolher que obras continuar e que obras parar e que o Ministério da Economia ficou de enviar uma solução ao Congresso, mas não fez isso.
“E nós ficamos com a missão de decidir de onde tirar o recurso para que obras tão importantes para o Brasil não sejam paralisadas”, disse.
A proposta do relator, apresentada nesta quinta-feira, é de cortar gastos obrigatórios. Ele sugeriu reduzir em R$ 11 bilhões os gastos com benefícios previdenciários urbanos e R$ 1,9 bilhão os benefícios previdenciários rurais. Segundo técnicos, porém, esses pagamentos – que são obrigatórios – já estariam subestimados por causa do aumento maior do salário mínimo.
Para Bittar, o corte se justifica porque a MP antifraude, aprovada em 2019, deve reduzir em R$ 5 bilhões os gastos e outra MP, que deve ser editada pelo governo nos próximos dias, mudará a sistemática de pagamento do auxílio doença “utilizando os mesmos parâmetros já existentes para o salário-maternidade e salário-família, o qual será, posteriormente, dentro do mesmo mês, deduzido do valor da contribuição previdenciária patronal devida”. Essa MP, segundo o emedebista, não atingirá micro e pequenas empresas, nem trabalhadores autônomos e rurais.
As subvenções para o agronegócio e agricultura familiar foram reduzidas em R$ 2,5 bilhões e a remuneração a agentes financeiros, em R$ 417 milhões – segundo Bittar, por sugestão da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Os R$ 7,4 bilhões cortados do abono salarial aprovado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por causa do adiamento dos pagamentos do segundo semestre de 2021 para 2022 acabaram usados para obras.
O relator ainda cortou a dotação prevista para pagamento do seguro-desemprego em R$ 2,6 bilhões, dizendo que a média nos três primeiros meses deste ano indica um gasto menor, e que o governo prometeu reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o que deve fazer com que diminuam as demissões, apesar da crise de covid-19.
Os R$ 26,5 bilhões cortados foram direcionados a diversas áreas indicadas pelos parlamentares, pelo governo e, principalmente, para obras e ações nas áreas das saúde, infraestrutura, agricultura, assistência social e também, por indicação da oposição, regularização fundiária e fiscalização ambiental. Também há gastos direcionados para a Polícia Federal e administração de órgãos do governo.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está reunida nesta quinta-feira para votar a LOA de 2021 e, à tarde, está marcada sessão do Congresso para votar essa proposta. Após a votação do parecer do relator, os deputados votarão emendas da oposição e também da base do governo protocoladas pelos partidos para alterar o projeto.
Fonte: Valor