A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 5.096/2020, que traz regras para as audiências sobre crimes sexuais. O Projeto tem, como uma de suas autoras, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC).
O projeto prevê alteração do Código de Processo Penal para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
Estabelece que na audiência de instrução e julgamento de processos que apurem crimes contra a dignidade sexual as partes deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, cabendo ao juiz garantir o cumprimento, sob pena de responsabilização, em caso de omissão. Também será vedada a manifestação de fatos e provas que não constem nos autos ou que atentem contra a honra da vítima, sob pena de responsabilização junto aos órgãos de correição competentes e à Ordem dos Advogados do Brasil.
A justificativa do projeto está pautada na audiência de instrução e julgamento realizada no processo que apura crime de estupro praticado contra a blogueira Mariana Ferrer que sofreu uma verdadeira violência psicológica durante o ato processual. Nesse caso o juiz e promotor se omitiam enquanto o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos.
Mara Rocha explicou a necessidade da mudança proposta: “A Bancada Feminina, na Câmara dos Deputados, entendeu que épreciso garantir, através da legislação, o cuidado com as mulheres vítimas de violências sexuais e sua aprovação rápida só foi possível graças ao acordo, promovido pelo Presidente Arthur Lira, de pautar propostas relacionadas aos direitos femininos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na última semana”.
“Aquele episódio foi marcante pois a vítima chegou a chorar na audiência e exigir que fosse tratada com respeito. O judiciário deve ser, para a vítima de violência, um local de acolhimento, ela deve se sentir segura ao buscar o poder público”, finalizou Mara Rocha.