O prefeito Tião Bocalom, do Progressistas, sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco para participação no consórcio de municípios brasileiros para aquisição de vacinas.
O Protocolo de Intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil, visando à aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O consórcio terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, nesta sexta-feira. O prazo de duração do consórcio é indeterminado.
Ao todo, estão participando do consórcio 1.703 cidades brasileiras. No Acre, apenas Rio Branco e Cruzeiro do Sul vão participar. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira.
Votação
Por unanimidade, os vereadores de Rio Branco aprovaram, em sessão via internet, na quinta-feira (18), o projeto de lei número 06, de 2021, que permite a entrada do município no consórcio de vacinas promovido pela Frente Nacional de Prefeitos.
A vereadora Michelle Melo, do PDT, foi a responsável por abrir a votação. Até o momento, de acordo com o Portal da Transparência da covid-19 da Prefeitura de Rio Branco, apenas 17.950 pessoas foram imunizadas.