Os comerciantes do município de Epitaciolândia, distante cerca de 240 quilômetros da Capital do Acre do Acre, foram surpreendidos na manhã deste sábado, dia 13, por guarnições da Polícia Militar orientando que devem seguir o Decreto Estadual, onde determina o fechamento do comércio nos finais de semana.
O prefeito Sérgio Lopes, por sua vez, através o Decreto nº 122, mesmo aderindo ao Decreto Estadual que coloca a regional do Alto Acre no nível vermelho, manteve a abertura do comércio em horário comercial, mas devam ser fechados das 22 às 5 horas do dia seguinte, respeitando as normas sanitárias.
No Decreto Estadual, nem mesmo supermercados poderão abrir nestes dois dias (13 e 14), conforme o decreto 8.147/2021 do governo do Estado do Acre. Portanto, não são permitidas aglomerações com qualquer número de pessoas nos espaços públicos, entretanto, o direito de ir e vir do cidadão será mantido.
Com essas divergências nos Decretos Municipal e Estadual, alguns comércios optaram em abrir, funcionando normalmente. Foi quando a Polícia Militar de posse do Decreto Estadual, passou primeiramente orientando o fechamento, sob pena de serem responsabilizados e até serem conduzidos à delegacia.
Uma comerciante contrária ao Decreto do Estado, foi conduzida à delegacia devido não acatar alegando estar amparada pelo Decreto Municipal, a mesma foi ouvida e depois liberada.
Até mesmo o Secretário de Saúde interino de Epitaciolândia, comentou que estava surpreso da ação policial nos comércios da cidade e que estaria procurando o MP e Judiciário para maiores esclarecimentos, uma vez que tem um Decreto Municipal vigente.
Segundo foi levantado, o Juiz da Comarca não teria acatado o pedido do Ministério Público Estadual, alegando que o Prefeito tem poder para legislar sobre o caso.
Enquanto isso, muitos estão confusos uma vez que o Superior Tribunal Federal (STF), concedeu aos municípios, competência de tomarem suas medidas com o objetivo de conter a pandemia.
Sérgio Lopes, por sua vez, através do Decreto, viu a ‘necessidade de manutenção do funcionamento dos serviços essenciais nos finais de semana, afim de reduzir as aglomerações no dias uteis’.
O Alto Acre