A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou nessa quinta-feira (04/02) o Projeto de Lei nº 203/2021, definindo que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.
A parlamentar enfatiza que a proposição tem objetivo de contribuir para “disciplinar a disponibilização da vacina para grupos prioritários. Os profissionais de saúde devem estar no topo da lista de imunizados de forma prioritária. De igual forma, entendemos que os idosos têm de ser priorizados por apresentarem risco mais elevado”, destacando que ainda “devemos incluir, na lista de prioridades, os doentes crônicos com menos de 60 anos. São eles os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV, que também apresentam enormes chances de agravamento da doença em função das comorbidades que os acometem e que, portanto, precisam ser priorizados nas primeiras filas da vacinação”.
“Esse projeto foi uma sugestão do presidente da Apartac (Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Acre), Vanderli Ferreira. Ele me informou que os pacientes transplantados e pacientes renais crônicos são prisioneiros de medicações extremamente fortes, de igual forma, os portadores de HIV/AIDS, em função da própria característica da doença, possuem baixa imunidade, além disso, o paciente de nefrologia, em diálise, deve estar quase que diariamente, em postos de atendimento, com diversos outros pacientes, ou seja, a ele não é dado o direito de “ficar em casa”. O que significa que essa é uma parcela da população a ter maior índice de mortalidade em contato com o novo Coronavírus”, esclareceu a parlamentar.
O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 3º na Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional por causa do coronavírus responsável pela pandemia.
“O Brasil já está produzindo a vacina contra o novo coronavírus, já aprovamos a Medida Provisória 994/2020, que abriu crédito de R$ 1,99 bilhão para que sejam produzidas 100 milhões de doses da vacina de Oxford, através da Fundação Oswaldo Cruz, além disso, já aprovamos na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2019, a Medida Provisória nº 1.003/2020, liberando R$ 20 bilhões para a compra de vacinas, então, entendo ser minha obrigação, enquanto parlamentar, aprimorar o Plano Nacional de Imunização, garantindo o pronto atendimento dos grupos mais vulneráveis da população”, finalizou Mara Rocha.