Bocalom, prefeito de Rio Branco, elegeu-se em um regime democrático, do qual parecia ser ferrenho defensor, mas abriu mão da democracia e relegou à Câmara um papel de quase nada. Bocalom relegou à Câmara um papel reduzido, sem capacidade de legislar de fato. Nem líder naquela casa ele tem, tampouco bancada, embora tenha sido eleito com apoio e esforço deste grupo. Ao dizer que não quer bancada, nem líder na Câmara, ele quer e isso é como se dissesse: “Eu não preciso de vocês”. Ledo engano, pois o parlamento possui um papel fundamental de equilibrar poder fiscalizando, propondo e construindo junto com o Executivo.
A primeira grande ofensa que Bocalom fez à Câmara de Rio Branco foi dizer que não negociará cargo com ninguém, embora não dissesse qual dos vereadores lhe propôs negociata. Ao generalizar colocou os 17 vereadores legitimamente eleitos pelo povo sob suspeição. Ao tratar as coisas neste termo Bocalom tornou suspeito de pedinte todo vereador que se aproximar dele.
Bocalom esqueceu da teoria da separação dos poderes de Montesquieu que diz que a essência da teoria que se firma no princípio de que os três poderes que formam o Estado (poder Legislativo, Executivo e Judiciário) devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável. Há uma razão para que o poder seja compartilhado, é para que não caiamos no abuso de poder de um estado absolutista concentrado em uma única pessoa e seus asseclas.
Logicamente que sabemos que Executivo e Legislativo vivenciam tensões provocadas pelo conhecido e condenável “jogo de recompensas”, o ‘toma lá dá cá’, prática consolidada nas eleições resultadas de coalizão. Erra Bocalom quando atribui essa prática aos vereadores, sendo que ainda nem mostraram a que vieram. Outro sim, se Bocalom não quisesse o jogo não tivesse aceitado se eleger em um grupo de coalização formado por tantos partidos. Ou seja, ele se beneficiou dos partidos e dos vereadores quando lhe foi conveniente e mudou o discurso depois de eleito para dizer “em nada preciso de vocês”.
O Brasil, desde a Constituição de 1891 e oficializado na Constituição de 1988, é uma República Federativa presidencialista. O que muitas pessoas não sabem, ou ignoram, é que esse modelo de poder é compartilhado, onde o Executivo deve dialogar e negociar com o Legislativo para fazer valer suas propostas e implementar sua agenda.
A Câmara tem papel fundamental na democracia. Uma das funções mais relevantes do Legislativo Municipal é a de fiscalizar a prefeitura, por meio de pedidos de informação e convocação de autoridades para esclarecer suas ações e o devido cumprimento das leis aprovadas. A Câmara também pode instalar comissões especiais para tratar temas específicos e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades. Também cabe aos vereadores conferir as contas da Prefeitura e da própria instituição, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), verificando e apresentando publicamente, a cada quatro meses, detalhes sobre a aplicação dos recursos municipais, a realização das diretrizes orçamentárias e o atingimento das metas previstas.
Que Bocalom reveja seu modo de governar e não pense que será um rei absolutista. Foi muita luta para que se chegasse a um regime democrático e por nada devemos colocá-lo em risco.
*Gina Menezes é jornalista, colunista política e sócia-fundadora do jornal Folha do Acre