A prefeitura de Rio Branco deve editar um novo Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis Municipal) pós – pandemia, em busca de receber quase R$120 milhões dos devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes riobranquenses que estão com pendência no setor tributário correspondem por 35% da inadimplência do Tesouro Municipal. “A nossa equipe econômica deve encaminhar a sugestão ao prefeito de recuperação deste passivo tributário”, observou o secretário municipal de Finanças, Antonio Cid Rodrigues Ferreira.
O gestor informou que os contribuintes que pagar em dias, o IPTU deste ano ganhará um desconto de 20%. A segunda opção, que será dada aos proprietários de imóveis do parcelamento do débito em seis parcelas, através do cartão de crédito. Para uma das duas opções, basta acessar o portal da prefeitura de Rio Branco e solicitar o pagamento dos boletos do IPTU 2021 que já está disponível na página eletrônica. “A nossa previsão que seja gerada uma receita estipulada em R$77 milhões, correspondente ao IPTU/2021 e das taxas de coleta de lixo e da rede de esgoto”, prevê Cid.
Destacou que no ano passado foi emitido quase R$33 milhões de cobrança do IPTU, mas a arrecadação fechou em torno dos R$24.462.753,00. O percentual da arrecadação ficou bem abaixo do ano anterior (2018) que fechou na casa dos R$26.543.028,60. Para compensar as perdas de receita, o setor tributário deve fazer uma atualização dos dados cadastrais dos imóveis existentes nos bairros da capital acreana. Com o sobrevoou de um drone pretende localizar novos empreendimentos imobiliários que foram erguidos nos últimos cinco anos, mas que não pagam nenhum centavo de IPTU. “Estimamos que exista quase 35 mil novos imóveis que não fazem parte do nosso cadastro”, revelou o secretário municipal de Finanças.
Refis
O prefeito Marcus Alexandre editou um Refis Municipal que permitia à regularização dos créditos de natureza não tributária, como ISS, IPTU ou taxas diversas. A medida permitia que os contribuintes desembolsassem apenas 5% da dívida existente, para conquistar um desconto que variam entre 95% até 25% de multas e juros.
Os devedores podiam parcelar o débito existente em até 60 vezes, inclusive aquelas dívidas que não tenham sido executadas judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na primeira edição, o Refis chegou a vigorar por três anos, consecutivos, garantiu uma arrecadação estimada em torno de R$25 milhões, enquanto a segunda edição estimava numa recuperação de mais de R$ 40 mi, em tributos atrasados chegou arrecadar quase R$30 milhões.
Jornal A Tribuna