A Prefeitura da cidade de Capixaba, no interior do Acre, publicou uma lei que concede auxílio alimentação para os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação, Administração e Saúde.
A lei foi publicada na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE). O valor do auxílio, que já começa a ser pago no mês de janeiro, é de R$ 230, segundo o documento.
Os servidores temporários também devem receber o auxílio que vai ser pago mensalmente junto com o salário dos trabalhadores.
Ainda segundo a publicação, o benefício vai ser pago com recursos próprios da prefeitura e pode ser suspenso, caso o município não alcance o valor estimado das receitas. O benefício instituído não será incorporado ao vencimento, remuneração ou pensão.
O secretário de Planejamento da cidade, Richard Lima, disse que o pagamento do auxílio é feito na cidade há oito anos, porém, a lei tem data de validade e vence ao final de cada ano e, por isso, precisa ser aprovada novamente na câmara e sancionada pela prefeitura.
“Esse auxílio há 8 anos é colocado aos servidores, só que todo ano a lei encerra, porque ela não tem uma permanência, então, os sindicatos se manifestaram solicitando a permanência, uma vez que já está há todo esse tempo, e mandamos para a Câmara e foi aprovada a continuidade”, disse.
O secretário afirmou ainda que a lei continua com o prazo de vencimento ao final do ano. Além disso, ele reforça que o pagamento é uma forma de reconhecimento aos trabalhadores.
“É uma forma de assegurar a eles mais qualidade de vida, tendo em vista que hoje a gente têm salários baixos, então, é uma forma de incentivá-los”, concluiu.
G1 AC