O novo Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 2021) foi lançado nesta quinta-feira (21), na Associação Comercial do Acre (Acisa). A partir do programa, pessoas jurídicas terão até 95% de descontos de juros e multas de dívidas junto ao fisco estadual.
No evento de assinatura do decreto, estiveram presentes o governador Gladson Cameli e demais autoridades do Estado, além do presidente da Acisa, Marcello Moura, o superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, e empresários acrianos.
As empresas locais que atravessam dificuldades devido à pandemia serão as maiores beneficiadas, entretanto, microempresários, produtores rurais e pessoas físicas também poderão negociar débitos, com benefícios que giram em torno de 84% de perdão da dívida.
O Sebrae no Acre foi uma das instituições que trabalhou junto ao Estado na construção do Refis. “No ano passado, o Governo acabou com o sublimite, só o Acre e o Amapá trabalhavam com o sublimite de R$1 milhão e 800 mil, isso já foi uma grande conquista. Com esse Refis, a classe empresarial tem a chance de sanar suas dívidas e focar na geração de emprego, que é o nosso objetivo”, disse o superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.
O Refis 2021 irá melhorar a economia do Acre e auxiliar na geração de empregos, intitulada por Gladson Cameli como “um novo tempo”. Os débitos poderão ser negociados de 25 de janeiro a 26 de março deste ano, em qualquer posto da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no estado.