Daniel Pereira morreu de tuberculose e meningite dentro da unidade prisional de Senador Guiomard, em 2013. Justiça condenou o Iapen-AC a pagar indenização pela morte do preso.
A Justiça do Acre manteve a condenação contra o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen) que garante o pagamento de indenização para o filho do detento Daniel Pereira, que morreu aos 35 anos de tuberculose e meningite dentro do presídio de Senador Guiomard, no interior do Acre, em 2013.
A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e ainda cabe recurso. A sentença é do Juízo da 2ª Vara de Fazenda.
Em 2016, o Estado já tinha sido condenado a pagar R$ 80 mil de indenização pela morte de Pereira. Na época, a família explicou ao G1 que o preso chegou a reclamar várias vezes que não estava bem, mas não foi dada atenção ao caso.
Pereira foi preso em 2008 transportando drogas na estrada de Xapuri, também no interior. A família alegou que ele fazia frete e uma pessoa ofereceu R$ 5 mil para ele levar a droga.
Pelo crime, ele foi condenado a cinco anos de prisão. A reportagem não conseguiu contato com as defensoras públicas citadas no processo.
A assessoria jurídica do Iapen-AC informou que vai recorrer da decisão.
Processo
Na sentença, a juíza de Direito Zenair Bueno destacou que a documentação apresentada aponta que Pereira ficou doente e contraiu as doenças dentro da unidade prisional. Para a magistrada, houve falha no atendimento e serviço de saúde prestado ao detento.
“Entre as obrigações decorrentes do estabelecimento prisional, é de ser redobrado o dever de vigilância e segurança dos custodiados”, afirmou.
G1 AC