A Justiça do Acre aceitou denúncia contra o policial penal Alessandro Rosas Lopes pelo homicídio do vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, no dia 12 de dezembro, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. A denúncia acusa Lopes por homicídio por motivo torpe, crime hediondo.
O inquérito sobre o crime foi encaminhado à Justiça no final de dezembro e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) no dia 12 de janeiro. Em decisão assinada da pelo juiz Alesson Braz, dia 14 de janeiro, a justiça recebeu a denúncia e determinou a citação do denunciado para responder as acusações dentro de 10 dias. O processo corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
Ainda conforme a decisão da justiça, os indícios da autoria do crime ficaram claros após do depoimento das testemunhas. O policial segue preso no complexo prisional Rio Branco.
O advogado do policial penal, Alfredo Severino Jares Daou diz que não comenta o caso, por achar que: “referidas manifestações prejudicam a defesa”.
Alcides Pessoa, advogado que acompanhou o policial penal na delegacia no dia da prisão, chegou a dizer que a defesa iria trabalhar para manter a tese da legítima defesa, mas Daou informou que Pessoa não acompanha mais o processo e que ele segue sozinho na defesa do policial.
Denúncia do MP-AC
O MP denunciou Lopes por homicídio causado por motivo torpe. “Consta nos autos que, nos momentos que antecederam a morte da vítima, este e o denunciado discutiram no interior do bar, fato que motivou a vítima a se armar com uma faca e, somente depois de ser esbofeteado pelo denunciado, veio a investir contra ele, atingindo o ombro, provocando a lesão de natureza leve e empreendendo fuga em seguida. Por sua vez, enquanto a vítima já se encontrava em fuga, o denunciado buscou uma arma de fogo em seu veículo e iniciou uma perseguição à vítima, vindo a alcançá-la, efetuando contra ela dois disparos na região posterior do corpo (costas). A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro, todavia, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. O denunciado agiu com torpeza, eis que motivado por vingança relativa a uma agressão pretérita e no momento em que a vítima já se encontrava em fuga, não mais oferecendo-lhe qualquer perigo atual ou eminente”, destaca o promotor na denúncia.
O documento do MP destaca que as evidências para enquadrar o policial penal estão no inquérito policial, assim como no laudo cadavérico. O policial se manteve calado durante depoimento policial.
Dois dias após o crime, a Justiça converteu para preventiva a prisão em flagrante do policial penal. O servidor público está preso em cela separada no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
G1