Ex-servidor foi condenado por peculato em 2020 e exonerado do cargo da Polícia Civil. Defesa apresentou laudo alegando que acusado não tinha capacidade de entender o que estava fazendo devido ao excesso de trabalho, mas Justiça negou apelação.
O ex-escrivão da Polícia Civil do Acre condenado por se apropriar do dinheiro de uma fiança em 2017 teve um recurso por insanidade mental negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A defesa entrou com o pedido de absolvição e apresentou um laudo de insanidade alegando que o réu não sabia o que fazia no momento.
A decisão da apelação foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (11). A defesa do acusado afirmou que vai entrar com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-servidor público foi exonerado após ser condenado pelo crime, em 2020, pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Rio Branco. Segundo a Justiça, o ex-servidor teria sumido com o dinheiro recebidos de fianças.
Ele foi condenado por peculato. Com isso, ele deveria prestar serviço à comunidade por quatro anos e a pagamento de R$ 998.
Apelação
O advogado Armyson Lee, que defende o ex-servidor, explicou que ele já começou a cumprir a pena. Segundo ele, um psicólogo avaliou o ex-escrivão e emitiu um laudo apontando que ele não sabia diferenciar o que fazia no dia em que o dinheiro sumiu.
“O laudo diz que ele estava incapacitado devido ao excesso de trabalho na época porque estava nas investigações da Delegacia de Roubos e não estava muito bem da cabeça. O laudo é bem específico sobre isso, não conseguia saber o que estava fazendo. Não estava no poder de entender”, destacou.
Lee acrescentou também que o dinheiro foi encontrado dentro do armário do ex-servidor e devolvido. Atualmente, o advogado diz que o acusado não faz nenhum tipo de acompanhamento psicológico.
“Ele devolveu o dinheiro, está provado no processo que ele fez a devolução. Esse dinheiro aí foi encontrado dentro do armário e ele não estava. Ele estava no interior em investigação. Ele deixou guardado no armário”, concluiu.
G1 AC