Portaria da lei foi publicada na última edição do Diário Oficial do Acre (DOE) de 2020, 31 de dezembro. Governo destacou que inseriu o valor nas despesas do ano caso a União não disponibilize o imunizante.
O governo do Acre anunciou disponibilizou de mais R$ R$ 254,8 milhões do orçamento anual para a compra da vacina contra a Covid-19, caso a União não forneça o imunizante. O anúncio foi feito por meio de uma publicação no Diário Oficial do Acre (DOE) no último dia de 2020, 31 de dezembro.
O governo explicou que precisava já inserir, previamente, essa despesa no orçamento anual para garantir o recurso e comprar a vacina, caso não fosse disponibilizada pelo governo federal.
Para isso, a gestão aprovou uma lei que altera as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. O governo anunciou também que fez uma aquisição de mais 700 mil doses de vacina ao Instituto Butantã, responsável no Brasil pela produção da Coronavac.
O Brasil ainda não tem nenhuma vacina aprovada pela Anvisa. No dia 8 de dezembro, Cameli se reuniu com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar da imunização contra a Covid-19.
Um dia antes, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a vacinação começa em janeiro no estado com a imunização desenvolvida pelo laboratório chinês Coronavac.
No dia 16 de dezembro, o Ministério da Saúde apresentou no Palácio do Planalto o Plano Nacional de Imunização. Entre as mudanças, foram incluídos novos grupos prioritários como presos, quilombolas e trabalhadores do transporte coletivo e a previsão da utilização da Coronavac.
No mesmo dia, o governador Gladson Cameli disse, em entrevista à Rede Amazônica Acre, que já tinha R$ 113 milhões de recursos próprios para compra da vacina.
“Noto uma disputa e não vou entrar nela porque estão colocando em primeiro lugar alguns interesses. O que quero dizer é que já era para estar marcada a data e hora da aplicação da primeira vacina na nossa população. O plano foi apresentado, fomos tão transparentes, conseguimos fazer uma economia de investimentos nossos aqui de quase R$ 113 milhões que estão nos cofres prontos para fazer investimento. Vamos utilizar esse recurso para a compra da vacina, caso me permitam.”
Gladson disse ainda que precisa de algumas autorizações e a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) já está pedindo autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Assim como fez o Estado do Maranhão. A autorização é para que nos deem o direito de comprar a vacina que estiver disponível”, afirmou.
A portaria publicada pelo governo dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, para garantir o recurso para compra da vacina.
Novos grupos prioritários
Na atualização do plano, foram incluídos entre as prioridades da campanha de vacinação:
- comunidades tradicionais ribeirinhas;
- quilombolas;
- trabalhadores do transporte coletivo;
- pessoas em situação de rua;
- população privada de liberdade.
Além dos novos grupos, permanecem entre os prioritários:
- trabalhadores da área de Saúde;
- idosos (acima de 60 anos);
- indígenas;
- pessoas com comorbidades;
- professores (do nível básico ao superior);
- profissionais de forças de segurança e salvamento;
- funcionários do sistema prisional.
Inicialmente no Acre, o governo havia anunciado que iria seguir o cronograma do Ministério da Saúde, divulgado no dia 1º de dezembro. De acordo com a pasta, o plano será dividido em quatro etapas.
No plano, o Acre se programa para imunizar 136 mil pessoas nestas primeiras quatro fases da campanha de imunização, que só deve começar a ser aplicada em março de 2021, segundo informações da gerência do Núcleo do Programa Nacional de Imunização (PNI) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).
Veja as fases
Primeira fase: trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.
Segunda fase: pessoas de 60 a 74 anos.
Terceira fase: pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da Covid-19 (como pacientes com doenças renais crônicas e cardiovasculares).
Quarta fase: professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.
Em preparação para a chegada da vacina, a saúde do Acre informou que já tem 19 câmaras refrigeradas para fazer o armazenamento da vacina. E, caso haja necessidade, podem ser adquiridas outras unidades.
Termo de responsabilidade
O governador explicou que acha desnecessário a assinatura de um termo de responsabilidade proposto pelo governo federal para quem tomar vacina de uso emergencial contra a Covid-19. A assinatura desse termo não será necessária para vacinas que tiverem obtido o registro definitivo da Anvisa.
“Ficar nesse debate de querer que assine quem quer tomar, cada um é de maior, criar termo de responsabilidade, não concordo com isso. Cada um é dono do seu nariz e faz o que a consciência mandar. O que não posso aqui é deixar de trazer uma vacina, fazer a parte governamental que me cabe, que é criar essas condições e trazer para o estado, do que entrar em um debate de termo. Não concordo. Acho que a população tem que fazer o que é melhor e o que é melhor é a vacina. Chegou a vacina, eu vou ser o primeiro a tomar para todo mundo ver, se me permitirem e garantirem esse direito”, afirmou.
Casos de Covid no Acre
No primeiro dia de 2021, o Acre registra nível crítico de ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19. Nos hospitais da Rede SUS no estado, a taxa é de 75%. Mas no hospital de campanha de Rio Branco, principal unidade de referência para casos da doença, o Into-AC, a taxa nessa sexta-feira (1) é de 90%. Dos 40 leitos disponíveis, 36 estão ocupados, segundo o boletim de assistência divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre).
Nessa última sexta, o Acre registra 69 novos casos de infecção por coronavírus, todos resultados de testes rápidos, e mais uma morte pela doença. O número de casos saiu 41.620 para 41.689 e o total de mortes agora é de 796.
O número de exames de RT-PCR na fila aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux permanece em 321. Pacientes que receberam alta são 33.693 e o número de internados é de 211, dos quais 144 com teste positivo para Covid-19.
G1 AC
