Servidores da saúde que atuam principalmente na Maternidade Bárbara Heliodora, Hospital da Criança e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito de Rio Branco, protestam na manhã desta terça-feira (19), contra a mudança na estrutura da saúde, com o gerenciamento que vai ser feito por meio do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) até abril deste ano.
Os profissionais destas unidades de saúde se reuniram em frente a Maternidade Bárbara Heliodora desde o início da manhã, com cartazes e discurso eles se mobilizam contra a “privatização da saúde”, segundo definem. Depois saíram em caminhada até a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). O ato ocorre depois de o instituto iniciar visitas técnicas nestas unidades de saúde.
A lei que criou o Igesac foi sancionada em junho do ano passado pelo governador Gladson Cameli, mesmo com a discordância da maioria dos sindicatos de saúde do estado que chegaram a acusar o projeto de lei, de autoria do Executivo, de golpe.
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil profissionais que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
O técnico de enfermagem, Dirceu Gomes, disse que o ato é para repudiar a mudança da administração “A gente está aqui em um ato de repúdio porque nós trabalhadores de carreira que somos concursados, nós não aceitamos, isso mutila, acaba com a vida funcional. Então, a gente se juntou, fizemos um abaixo assinado com os servidores e estamos protocolando isso, vamos enviar para a Casa Civil e entregar esse abaixo assinado. A saúde está aqui para declarar repúdio ao que está acontecendo. Queremos dizer não a terceirização”, disse.
O Igesac iniciou nos últimos dias uma visita nas unidades de saúde das quais pertencem os servidores em Rio Branco, e também na maternidade em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
O secretário de Saúde, Alysson Bestene, disse que desde o início da criação do instituto, os sindicatos estiveram presentes e que as ações sempre foram feitas de forma transparente.
“Os sindicatos sabiam que no momento que fosse começar a fazer as visitas – porque ainda não tem nada definido, é apenas um estudo- as equipes técnicas iam fazer avaliação. Por que estas unidades foram escolhidas? Porque é onde tem o maior número de servidores do Igesac e como foi feita uma visita técnica para levantar o perfil da unidade e a quantidade de funcionários, eles estão achando que vamos terceirizar e não tem nada a ver com terceirizar”, disse.
Bestene ressalta que não tem nada definido em relação as unidades que vão ser administradas pelo instituto.
“Eles sabem como está sendo construído e ainda não tem nada definido em relação a estas unidades. A gente tem um prazo até abril para implementar e fazer a primeira contratualização. Consequentemente, nas discussões do Conselho administrativo do Igesac, que se faz presente o segmento do trabalhador, dos sindicatos vai ser discutido junto com eles, então vai ser trabalhada lá que é o fórum adequado para a gente discutir”, pontuou.
‘Não deu certo’
O presidente do Sindicato do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Augusto Aiache, disse que a categoria é contra a transferência da gestão.
“O protesto é para que a gestão de 40% da saúde não seja transferida para o Igesac, uma empresa privada, sem fins lucrativos e com essa gestão também gerir os funcionários concursados da Sesacre. Nossa opinião é que os funcionários do Igesac são estatutários, eles pertencem a uma fundação pública ou autarquia, não serviço privado, então esse processo de gestão vai prejudicar muito porque não deu certo em nenhum lugar do país. E transferir gestão agora para empresa privada é muito complicado”, disse.
Em nota, o instituto informou que o objetivo é auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.
“O objetivo do governo sempre foi manter os mais de mil empregos diretos, com demissões já determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14) datada de julho de 2016”.
Veja nota na íntegra:
O Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) foi criado após amplas discussões entre o sindicato, conselho Estadual de Saúde e SESACRE, e aprovado na Assembleia Legislativa do Acre, de acordo com a lei n° 3.636, de 15 de junho de 2020.
O instituto tem como objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (SESACRE) em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.
A lei diz que os serviços de saúde prestados pelo Igesac são organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e que é de competência da Sesacre a supervisão da gestão do Igesac.
O objetivo do governo sempre foi manter os mais de mil empregos diretos, com demissões já determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14) datada de julho de 2016.
Para garantir a manutenção desses profissionais atuando na Saúde, esses mesmos que compunham o antigo Pró-Saúde, que em 2018 também sofreu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), promovida pelo Ministério Público do Acre, acatada também por decisão da justiça do Acre, vetando assim a eficácia da lei que instituía a autarquia, buscou-se a alternativa de garantir, tanto a prestação dos serviços, quanto as prerrogativas que possibilitem o trabalho legítimo e a empregabilidade dos funcionários do instituto.
Assim, o Igesac não compreende os novos motivos citados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre ( Sintesac) interferirem no trabalho do instituto.
Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC
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