Ano: 2020

Uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2.563.681,01 será revertida para a compra de ventiladores pulmonares a serem utilizados em unidades hospitalares locais no Acre e aquisição de testes rápidos para diagnóstico da covid-19. O repasse foi autorizado pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco na última terça-feira (31). O reforço no combate à pandemia foi deferido pelo juiz do Trabalho Titular, Fabio Sandim, que atendeu o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação Execução Provisória em Autos Suplementares, em face da empresa JBS S/A. O valor de R$ 2.563.681,01, com juros…

Após a ex-deputada estadual Leila Galvão, até então petista de carteirinha, filiar-se ao MDB para supostamente disputar a Prefeitura de Brasileia, a direção estadual do PT emitiu nota repudiando a ex-companheira e a acusou de ter quebrado um compromisso pré-estabelecido e saído pelas portas dos fundos. Veja a nota na íntegra: NOTA DE REPÚDIO Fomos surpreendidos na noite desta quarta-feira, 1, com a notícia da filiação da ex-deputada e ex-prefeita do PT, Leila Galvão, ao MDB. Recebemos a notícia com estranheza, uma vez que, Leila havia se comprometido que, antes de tomar qualquer decisão, comunicaria ao partido. Diante desse rompimento sem…

O monitorado por tornozeleira eletrônica Alan Alberto Airton da Silva Córdova, 28 anos, foi baleado no braço direito, na noite desta quarta-feira (1), na Rua Ruanda, Quadra 6 do Residencial Cabreúva, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. Segundo informações da polícia, Alan estava caminhando em direção à sua residência, quando um carro modelo Fox, de cor preto, se aproximou e os passageiros baixaram os vidros do veículo. De posse de armas de fogo, os homens efetuaram cerca de 10 disparos, porém, Alan foi atingido por apenas um tiro no braço direito. O Serviço de Atendimento Móvel de…

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, participou de uma reunião via videoconferência com o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e prefeitos dos demais municípios acreanos. O objetivo foi reforçar a necessidade da prorrogação das medidas restritivas adotadas no Estado para manter o isolamento social, além de trocar experiências e alinhar as ações conjuntas de enfrentamento à Covid-19 no Acre. Durante o encontro pela internet, prefeitos, secretários de saúde e diretores de hospitais descreveram a situação nas suas cidades e os desafios enfrentados com o crescimento do número de casos do novo coronavírus. De acordo com a prefeita Fernanda…

O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quinta-feira (02), uma emenda para ser encartada na Medida Provisória 933, que suspende o aumento anual no valor dos medicamentos no Brasil. De acordo com o texto da MP, o ajuste dos medicamentos fica suspenso por apenas 60 dias, no entanto, a emenda do deputado Jesus Sérgio propõe que o aumento seja suspenso até 31 de dezembro de 2020. A emenda do parlamentar proíbe qualquer aumento no preço dos remédios no ano de 2020, baseada no Decreto de Calamidade Pública do Governo Federal, que estará em vigor até o fim deste ano.…

A Polícia Civil informou que o príncipal suspeito na morte da jovem Kesia Nascimento da Silva foi preso na terça-feira (31) pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). As autoridades cumpriram um mandado de prisão temporária contra o suspeito que foi levado para o Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde, na capital. A jovem Kesia sumiu no dia 28 de janeiro deste ano após deixar o filho pequeno em uma lanchonete da família, na Estrada da Floresta, em Rio Branco. Ela tinha esquizofrenia, fazia tratamento contra a doença e tomava remédios. O delegado responsável pelo caso, Martin Hessel, confirmou…

Recurso foi repassado em setembro do ano passado pela Petrobrás para uso no combate ao desmatamento. Para reforçar as ações de combate ao novo coronavírus no Acre, o governo espera a autorização para usar mais de R$ 32 milhões repassados pela Petrobrás para combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos. O pedido foi feito semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A porta-voz do governo, Mirla Miranda, confirmou que o Ministério Público Federal (MPF), a presidência da Câmara, Senador e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestaram a favor da utilização. Ela acrescentou que a Procuradoria Geral do Acre…

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 1, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, votaram quatro decretos de calamidade pública de quatro munícipios acreanos: Plácido de Castro, Acrelândia, Tarauacá e a capital de Rio Branco. A votação gerou discussão, no entanto, ambas as matérias de caráter de urgência, em virtude da pandemia do Coronavírus, foram aprovadas por 16 votos. Outro decreto votado e aprovado foi a realização de uma sessão deliberativa nesta quinta-feira, 2, por meio de videoconferência.

O governador Gladson Cameli comunicou nesta quarta-feira, 1, que o Acre é o segundo com mais números de casos de coronavírus proporcionalmente no Brasil.  “O Acre está se aproximando do momento mais crítico do coronavírus, para isso, é necessário aumentar a união em apoio às medidas tomadas. O estado é o segundo em casos do Covid-19 pela proporção de habitantes”, disse. Cameli pediu aos empresários e comerciantes que mantenham os empregos. “Solicitamos aos representantes do comércio e indústria que mantenha os funcionários empregados”, pediu. Gladson destacou que o isolamento está mantido até dia 15 de abril. “Nossa prioridade é a…

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), originário da Lei n° 8.078/90, considera em seu Art. 39, Inc. X, a elevação de preços sem uma justificativa plausível como prática abusiva. Na aplicabilidade para o atual momento, onde vivenciamos uma pandemia de Coronavirus (Covid-19), qualquer alteração, por exemplo, nos preços de gêneros alimentícios é infundada. Desde modo, se qualquer cliente se deparar com um valor de produtos ou serviços, fora da média, cobrado anteriormente, a pandemia, e assim, considere-o abusivo, deve registrar essa situação aos órgãos responsáveis por essa demanda. Neste sentido, o Instituto de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon/AC),…