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Roberto Barros determina posse de Ribamar Trindade como conselheiro do TCE

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O desembargador Roberto Barros, da Corte de Justiça acreana, concedeu liminar ao chefe da Casa Civil do governo Gladson, Ribamar Trindade, contra suposto ato de omissão praticado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em não empossá-lo como conselheiro da corte.

Roberto Barros acatou o pedido feito pela defesa de Trindade e liminarmente decidiu que o presidente do TCE, Cristovão Messias, deverá empossar o então chefe da Casa Civil na vaga deixada por José Augusto, morto em 2020 após contrair o novo coronavírus. De acordo com a decisão do desembargador, o presidente do TCE tem 48 horas para empossar Trindade.

O mandado de segurança com pedido de liminar em favor de Ribamar foi impetrado no último dia 19.
A nomeação de Trindade está mergulhada em discussões jurídicas e a Associação dos Auditores chegou a pedir a anulação da nomeaçao de Trindade alegando que ele não possui requisitos exigidos pela lei para ser investido no cargo.

A escolha de Ribamar Trindade foi referendada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre no ultimo dia 30 de outubro, após indicação do governador Gladson Cameli.

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