A prefeitura de Rio Branco por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTrans, realizou na manhã de hoje, 08, ato de entrega de dois veículos a Polícia Militar do Acre – PMAC, que serão destinados ao uso do Batalhão de Policiamento de Trânsito e Coordenadoria de Análise Criminal da Assessoria de Inteligência e Análise Criminal.
O ato faz parte da assinatura do convênio celebrado em setembro, entre as instituições, com objetivo de efetivar atividades de policiamento e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O Chefe da Casa Civil Márcio Oliveira, representou a prefeita Socorro Neri. Além dos veículos, também foram cedidos quatro computadores que já foram entregues e estão sendo utilizados pela Coordenadoria de Análise Criminal da PMAC.
A superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho, destacou a importância da parceria para o fortalecimento do trânsito, através da criação do Núcleo de Estatística e Análise Criminal dentro da autarquia e também da fiscalização e educação para um trânsito mais seguro.
“É com muita gratidão que recebemos a Polícia Militar para esta entrega do primeiro convênio assinado pela PMAC e Prefeitura de Rio Branco, através da RBTrans. Isso demonstra independência da RBTrans e a aproximação com a Polícia Militar. Fico feliz por a prefeita acreditar e aceitar a criação do nosso Núcleo de Estatística e Análise Criminal, pois será de grande importância para o estudo de acidentes. Irá fortalecer e nortear o trabalho da Superintendência na parte de trânsito e também da Polícia Militar, que nos apoia. Meu agradecimento a prefeita Socorro Neri”.
Para o comandante da PMAC, coronel Paulo César, o convênio é importante pois impacta na fiscalização e na educação de trânsito: “Agradeço essa parceria, pela importância que terá para ajudar a diminuir os números de acidentes de trânsito”, disse ele.
O Chefe da Casa Civil Márcio Oliveira, relatou a importância de parcerias para realização de trabalhos em prol da sociedade. “Esse trabalho de parceria precisa existir, fortalece a execução dos serviços das instituições e proporciona maior qualidade ao cidadão”, frisou.
Atribuições da PMAC
Caberá a PMAC cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, Operar o trânsito de veículos, pedestres e animais; Promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Executar a fiscalização de trânsito; Fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos, dentre outras coisas.
A PMAC também deverá repassar informações referentes às necessidades de intervenção de serviço de engenharia e educação de trânsito e encaminhar mensalmente, através da Coordenadoria de Análise Criminal, mapa estatístico com análise criminal referente a acidentes de trânsito na cidade de Rio Branco.
Sobre a aplicação dos recursos oriundos de fiscalização
O valor das multas provenientes dos autos de infração de trânsito lavrados pela PMAC serão distribuídos 60% para a PMAC, que deverão ser aplicados somente na fiscalização, educação, policiamento e sinalização de trânsito, conforme artigo 320 do CTB; E 40% para a RBTrans, que será exclusivamente nas áreas de engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.