Mais três bares e um posto de combustível entram na mira do Ministério Público

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp

Os estabelecimentos Prime Lounge Beer, Vintage e The Best Conveniência entraram para a lista de bares que tiveram de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em Rio Branco com a obrigação de adequar suas atividades às normas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. O documento foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde nesta semana.

Já o posto de combustíveis Santo Antônio teve de firmar compromisso para impedir aglomerações em suas dependências, em razão de consumo de bebidas alcoólicas ou outras atividades de lazer. Segundo o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, os quatro estabelecimentos se comprometem a seguir os protocolos sanitários e a cumprir série de obrigações estabelecidas pelo MP acreano, com previsão de multa em caso de descumprimento e tendo como contrapartida a dispensa de propositura de ação judicial.

Prime Lounge Beer, Vintage e The Best Conveniênca concordaram em não entrar em funcionamento por alguns dias durante as comemorações do Natal e de Ano-Novo, bem como divulgar a medida nas suas redes sociais, ficando sujeitos ao pagamento de multa de até R$ 50 mil por dia descumprido.

Esses locais também terão de expor em suas entradas e redes sociais advertências para respeito aos protocolos de saúde e capacitar seus funcionários para identificarem quaisquer infrações ao regramento sanitário, podendo ser aplicada multa em caso de novo descumprimento, além da proibição de funcionamento por 14 dias.

AC 24h

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp