O Instituto Federal do Acre se posicionou e rebateu a posição expressa pela Controladoria Geral da União a respeito da compra de computadores para a instituição, em que foi apontado sobrepreço.
Em nota, o IFAC aponta que todos os procedimentos estavam dentro das normas legais, contesta as acusações de preços majorados, alegando que os cálculos da CGU não levaram em conta o frete para o Acre e o custo da instalação, Também questionou os critérios do órgão de controle para questionar a necessidade da compra, que garantiu ter sido devidamente justificada e necessária.
O IFAC enviou toda a documentação para a CGU provando a isenção de sua ação, a legitimidade do certame licitatório e mostrando sua versão dos fatos.
Eis a nota oficial do IFAC sobre a celeuma, repondo sua posição com base na verdade os fatos:
Nota de Esclarecimento do Instituto Federal do Acre:
O Instituto Federal do Acre (Ifac) vem a público esclarecer, em virtude da veiculação da matéria “CGU descobre irregularidades em licitação da IFAC na compra de computadores”, pelo site A TRIBUNA.
O material divulgado foi escrito a partir de Relatório da CGU, que foi enviado ao Ifac no dia 21 de outubro de 2020, ou seja, um ano depois de os documentos já terem encerrados e arquivados pela própria instituição, fato ocorrido no dia 18 de outubro de 2019. A decisão de encerramento e arquivamento do Pregão Eletrônico 33/2019 (SRP) – IFAC, portanto, foi uma iniciativa deste Ifac, tendo em vista a publicação de novas normativas pelo Ministério da Economia, também no ano de 2019.
O Instituto Federal do Acre reforça ainda que o referido Pregão Eletrônico 33/2019 (SRP) – IFAC teve início no ano de 2017, quando foram realizados os primeiros levantamentos sobre a necessidade de equipamentos da área de Tecnologia da Informação, data em que estava em vigor a IN 01/2014.
O Ifac destaca que durante o ano de 2020, para atender demandas dos campi e Reitoria, realizou processos licitatórios, de acordo com a IN 01/2019, que substituiu a IN 01/2014, e sempre dentro do planejamento para que os serviços e aquisições fossem realizados a partir da existência de recursos financeiros.
O Instituto Federal do Acre, ao longo dos últimos anos, tem mantido estreita e transparente relação com os órgãos de controle internos ou externos (TCU, CGU Auditoria Interna, dentre outros), o que evidencia o compromisso da gestão com o uso de recurso público de forma adequada e transparente.
Devido essas ações em seus atos administrativos, o Ifac ocupou, em 2019, a 13ª posição no 1º Raio-X da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, divulgado pelo Ministério da Economia (ME), divulgado através da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) e a 10ª posição entre os Institutos Federais com melhor índice de gestão e governança no país.
Assim, o Ifac ainda esclarece que:
1. O Pregão Eletrônico 33/2019 (SRP) – IFAC trata-se de uma modalidade de licitação chamada Pregão por Sistema de Registro de Preços, na qual a Administração Pública Federal seleciona os preços mais vantajosos e os registra em uma Ata de Registro de Preços que terá sua validade não superior a 12 meses;
2. Este formato de aquisição/contração na Administração Pública permite que o processo de registro de preços para futuras contratações seja realizado, não havendo obrigatoriedade de contratação, ou seja, a aquisição dos equipamentos somente ocorre com a disponibilidade orçamentária.
3. Por esse motivo, o Instituto Federal do Acre tem adotado tal modalidade licitatória, visto ser a que mais se adequa ao cenário de redução orçamentária, como também leva em consideração as boas relações com a Secretaria de Educação Tecnológica (Setec) e com a Bancada do Acre no Congresso Nacional, que nos últimos anos têm contribuído com a disponibilização de recursos extra orçamentários para fazer frente às despesas institucionais.
4. No que se refere aos itens citados pela CGU, o Ifac esclarece que os mesmos foram pesquisados no site de compras do Governo Federal, pela equipe de fiscalização, sem levar em consideração o valor do frete e a extensão da garantia de fábrica, bem como o deslocamento de técnicos da empresa para a instalação dos equipamentos.
5. Por fim, o Instituto Federal do Acre reafirma o seu compromisso com a gestão transparente, ética, democrática e com zelo pelo bem público, como também se coloca à disposição para outros esclarecimentos.
Rio Branco, 29 de dezembro de 2020.
Instituto Federal do Acre
Jornal a Tribuna