O secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão afirmou que o Estado está fazendo um levantamento pormenorizado e débitos deixados pela gestão passada da ordem de R$ 450 milhões que nunca foram repassados à época para equipe de transição. E que foram sendo descobertos sem que houvesse qualquer explicação ou detalhamento dos serviços executados. Todas as despesas nessas condições de restos a pagar estão sendo submetidas a um processo de reconhecimento de dívida.
De acordo com o resultado, para as despesas que forem glosadas na auditoria, será instaurado um processo administrativo para apurar responsabilidade do ordenador de despesa, nos termos da legislação em vigor.
“Dentro desse valor se encontram as dívidas inscritas como restos a pagar e as que não foram inscritas”, observou Brandão.
A dívida reconhecida e contábil, fora os empréstimos, operações de crédito e juros, da gestão do então governador Tião Viana está na casa dos R$ 578 milhões, sendo cerca de R$ 450 milhões, dessa dívida não reconhecida e R$128 milhões de débito reconhecido pelo sucessor Gladson Cameli. Apesar da arrecadação própria de 2018 ter fechado na casa dos R$ 1,4 bilhão, o antigo governo não teve como arcar com a segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos e com a folha do programa Pró-Saúde.
O governo do Estado gasta mais de R$ 500 milhões por ano com o pagamento da dívida pública projetada em financiamentos, projetos e convênios em quase R$ 4 bilhões, segundo o relatório que foi elabora à época pela Comissão de Transição. O déficit previdenciário era projetado em R$ 400 milhões, sendo que a educação responde por 40,94% do montante global, que corresponde por uma despesa previdenciária de R$ 26,250 milhões, enquanto os militares chegavam aos 25,42%, com uma despesa estimada em R$ 16,3 milhões, a saúde com apenas 8,02%, que respondia por uma despesa de R$ 5,1 milhões e as demais secretarias consumiam o restante dos 25,42%, que representava a quantia de R$ 16,43 milhões.
A folha de pagamento dos servidores ativos e inativos no fim da gestão anterior consumia quase R$ 327 milhões por mês. As despesas com os servidores da ativa giravam em torno de R$ 257 milhões, enquanto a despesa com os inativos chegava aos R$ 69,925 milhões. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos sete anos registrou uma queda de mais de R$ 1 bilhão.
Com informações A Tribuna