Ao todo, seis policiais estão afastados, segundo o Iapen. Ao todo, 17 procedimentos administrativos disciplinares foram abertos neste ano; nove ainda seguem em andamento.
A Corregedoria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) registra cerca de 100 investigações abertas contra policiais penais. Além disso, ao todo, foram abertos 17 processos administrativos disciplinares apenas este ano. Sendo que nove ainda estão em andamento e seis servidores foram afastados.
Dos policiais afastados, um está por determinação judicial; dois por medidas administrativas e três foram presos, com isso sofrem as sanções também.
O corregedor do Iapen, Fábio Menezes, explica que existem algumas fases a serem cumpridas até que um servidor seja punido. O primeiro passo é a investigação que funciona como um inquérito. Caso a denúncia tenha fundamento, essa investigação se transforma em um processo administrativo disciplinar (PAD).
“O PAD é que vai fazer que ele seja suspenso ou demitido. Até terminar o PAD que tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, o servidor não pode fazer banco de horas e fica proibido de algumas medidas”, explica.
A investigação que ocorre antes da abertura desse processo serve para que mais provas sejam colhidas. O ideal é que ela seja rápida, mas na prática não funciona desta maneira.
“Por conta da falta de efetivo e, às vezes, a gente depende do diretor de uma unidade. Então nem sempre a gente consegue finalizar de forma rápida”, diz.
‘Os olhos do governo têm que estar voltados para à Segurança’
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos, reconhece a problemática dentro do sistema penitenciário, mas diz que é algo histórico dentro das forças policiais devido ao desgaste físico e mental dos servidores.
“Os olhos da sociedade, do governo, têm que estar voltados para a Segurança Pública, para a saúde dos operadores de Segurança Pública, mas, principalmente do policial penal que tem menos meios e condições de trabalho e sofre muito mais pressão. Mas, não é de hoje que policiais cometem erros por conta da falta de acompanhamento da saúde mental desses trabalhadores que vivem sob pressão, ameaçados, sem condições de trabalho. Tudo isso faz que um policial esteja sempre à flor da pele”, pontua.
Ele voltou a dizer que para ter acesso a um acompanhamento psicológico, o servidor precisa procurar o serviço. Disse ainda que a saúde do servidor acaba ficando em segundo plano.
“O Iapen tem tantas demandas, tantos problemas, e olham mais para as demandas dos reeducandos e o trabalhador vai ficando de lado”, enfatiza.
Sobre o sindicato oferecer algum tipo de apoio nesse sentido para a categoria, Ramos diz que atualmente não tem como, mas que a pauta é discutida com a administração.
“Essa deveria ser uma ação prioritária do Iapen que é o órgão na qual o servidor é vinculado. O que a gente tem feito é apontar essa problemática em reunião com a administração e tentar viabilizar um projeto, incentivando que, junto com a Sesacre [Secretaria Estadual de Saúde], o Estado ofereça essa atenção. Tivemos uma reunião e estamos com um projeto de diagnosticar como está a saúde mental do servidor do sistema penitenciário, especificamente do policial penal”, diz.
O Iapen informou que para o policial ter o porte e posse de arma, que é a cautela, ele precisa preencher alguns requisitos como: apresentar laudo psicotécnico por alguma psicóloga da Polícia Federal; teste de aptidão de tiros; curso de armamento e tiro; tem que apresentar certidões criminais da Justiça Federal, Eleitoral e Estadual e nada constar da Corregedoria Administrativa do Iapen.
Além disso, informou que é feita uma atualização cadastral do material bélico. Porém, não especificou se pensa em algum projeto ou mudança após os casos registrados, também reforçou que o acompanhamento psicológico é dado, mas apenas caso o próprio servidor procure.
G1