NOTA PÚBLICA
Em decorrência do recente acontecimento envolvendo o corpo de fiscalização do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Rio Branco, exposto em redes sociais por supostamente utilizar metodologias diferentes em eventos políticos considerados similares no município de Rio Branco capital do Estado do Acre, esclareceremos que:
1- A atuação da fiscalização é pautada em leis e normas sanitárias e tem como objetivo a manutenção dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos no período da pandemia de Covid-19 com a seriedade que o momento nos impõe.
2- Todo o corpo técnico do Departamento de Vigilância Sanitária é composto por servidores de carreira, concursados e especialistas em Saúde Pública que atuam de forma imparcial no exercício do poder a eles atribuído.
3- A ação ocorrida no ultimo domingo (01/11) compõe um grupo de ações que vem sendo desenvolvidas de maneira rotineira nesse período de campanha eleitoral, onde o Departamento tem recebido inúmeras denúncias de descumprimento dos protocolos de segurança, e no caso especifico, se deu em virtude da constatação de descumprimento do Decreto 488/2020 sendo os responsáveis pelo evento orientados a manterem o distanciamento e demais regras dispostas nos protocolos sanitários.
4- Importante salientar que o evento em questão NÃO FOI CANCELADO, apenas teve a orientação educativa.
Por último ressaltamos que o Departamento de Vigilância Sanitária, seus servidores e a Secretaria Municipal de Saúde continuarão a exercer o seu mister, mesmo a contragosto individual dos que colocam à frente seus interesses, privados e/ou particulares, da incompreensão com os ritos de enfrentamento da pandemia mundial de Covid-19.
Rio Branco, 2 de novembro de 2020.
Félix Araújo
*Coordenador de vigilância em saúde*