O setor comercial do Acre segue nos preparativos para a exposição das ofertas da Black Friday, que será realizada no dia 27 deste mês. Como o evento ocasiona um grande fluxo de pessoas, alguns lojistas já anteciparam a publicidade de promoções.
Para resguardar os direitos dos consumidores, principalmente de possíveis propagandas enganosas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) efetuou, nesta semana, a notificação de 50 empresas que atuam em Rio Branco.
“Solicitamos dos fornecedores a tabela dos produtos que estarão sendo ofertados na Black Friday e seus preços. Também requeremos os valores cobrados pelas mercadorias nos meses anteriores, para verificarmos a legitimidade das promoções”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Tal procedimento segue as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que nos artigos 36 a 38 descreve que é proibida toda publicidade que induza ao erro o consumidor a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
“Existem muitas lojas ou sites confiáveis, mas pode haver alguns que se aproveitam da boa-fé dos consumidores e forjam descontos, um procedimento popularmente chamado de “black fraude”. Por isso, é importante combater essas possíveis práticas enganosas e evitar danos aos cidadãos”, ressalta a gestora.
Cuidados perante a pandemia
Na semana passada, os agentes fiscais do Procon/AC também notificaram os lojistas sobre as normas de higiene contidas nos protocolos emitidos pelas prefeituras, setores da saúde e vigilância sanitária.
As notificações endossaram as recomendações para o uso obrigatório de máscara facial para vendedores e clientes, oferta de álcool em gel e a efetivação do distanciamento no interior dos estabelecimentos.
“Com a Black Friday, os comércios receberão muitos clientes, o que é positivo para a economia, porém, a situação exige um atenção redobrada dos fornecedores perante a saúde de seus clientes. Por isso, reforçarmos a lembrança sobre esses cuidados para os lojistas e pedimos que os consumidores respeitem todos os procedimentos de combate à Covid-19″, relata o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
Denúncias
Os consumidores que detectarem possíveis irregularidades podem efetuar suas denúncias pelos contatos telefônicos do Procon/AC: (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: [email protected] ou acessando o site: www.consumidor.gov.br.
Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizar os serviços do Procon/AC no guichê da Central de Serviços Públicos de Rio Branco (OCA).
Os moradores de cidades que não possuem uma representação física do Procon/AC também podem efetuar suas reclamações ou denúncias no Ministério Público ou na Defensoria Pública do município.
