O Ministério Público do Acre (MPE), por meio da promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, decidiu abrir procedimento investigatório para apurar denúncias de que a Unimed de Rio Branco estaria restringindo atendimentos a consumidores durante a pandemia de Covid-19.
“Considerando que, ao que parece, pretende a UNIMED Rio Branco diminuir os riscos, no ambiente hospitalar, de contágio pelo SARS-COV2, por meio da negativa de acesso de consumidores aos serviços que lhes foram ofertados na contratação dos planos de assistência à saúde, com a consequente restrição da abrangência desses planos e diminuição da qualidade dos serviços prestados, sendo que, apesar disso, a contraprestação paga pelos consumidores permanece inalterável”, disse o MPE.
O MPE diz ainda que “qualquer negativa da UNIMED Rio Branco no sentido acima mencionado é absolutamente ilícita”.
Diante disso, o MPE resolver “instaurar inquérito civil, a fim de investigar o fato acima narrado”, diz a promotora.