Deputado Wagner Felipe apresenta moção de aplauso pelo Dia do Conselheiro Tutelar

O deputado destacou a relevância do serviço prestado pelos conselheiros tutelares.

“Eles possuem a missão de zelar pelos direitos da criança e do adolescente e isto torna o serviço prestado por esses profissionais essencial e de relevada importância. Meus parabéns a todos aqueles que se decidam no cumprimento do seu dever e ajudam tanto a sociedade”, diz.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera que os conselhos tutelares “têm como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, têm um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal”.

Wagner Felipe parabenizou na pessoa de Lucinaira Carvalho, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Acre, a todos os profissionais e destacou que o serviço prestado por esses profissionais possui a nobreza de resguardar crianças e adolescentes, futuro do país.

[tps_header][/tps_header]A respeito do dia do Conselheiro Tutelar vale frisar que a Lei Federal 11.622/2007 instituiu o dia 18 de novembro como o dia Nacional do Conselheiro Tutelar e no Estado do Acre foi mediante a Lei Estadual 1.793/2006, reconhecendo desta forma quão grande é a importância destes profissionais.