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Rio Branco, Acre,

 

Destaque

Deputado Wagner Felipe apresenta moção de aplauso pelo Dia do Conselheiro Tutelar

Gina Menezes

Publicado

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O líder do PL na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Wagner Felipe, apresentou na Casa parlamentar uma moção de aplauso pelo Dia do Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado oficialmente dia 18 de novembro.

O deputado destacou a relevância do serviço prestado pelos conselheiros tutelares.
“Eles possuem a missão de zelar pelos direitos da criança e do adolescente e isto torna o serviço prestado por esses profissionais essencial e de relevada importância. Meus parabéns a todos aqueles que se decidam no cumprimento do seu dever e ajudam tanto a sociedade”, diz.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera que os conselhos tutelares “têm como finalidade zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, têm um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal”.

Wagner Felipe parabenizou na pessoa de Lucinaira Carvalho, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Acre, a todos os profissionais e destacou que o serviço prestado por esses profissionais possui a nobreza de resguardar crianças e adolescentes, futuro do país.

A respeito do dia do Conselheiro Tutelar vale frisar que a Lei Federal 11.622/2007 instituiu o dia 18 de novembro como o dia Nacional do Conselheiro Tutelar e no Estado do Acre foi mediante a Lei Estadual 1.793/2006, reconhecendo desta forma quão grande é a importância destes profissionais.

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