O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, decidiu abrir um inquérito civil para averiguar possível prática abusiva, sem justa causa, do preço de produto (tecido) utilizado como insumo para a confecção de máscaras para a proteção contra a COVID-19.
O órgão informou que a notícia foi encaminhada ao Ministério Público a averiguação de possível prática abusiva, foi expedido ofício ao Procon/AC, a fim de que realize fiscalização na empresa investigada, por meio da coleta e análise de planilha de formação de preço e das notas fiscais de entrada e saída do produto. No entanto, não foi feita fiscalização.
O administrador da empresa investigada também prestou esclarecimentos sobre os motivos que levaram à elevação do preço do produto, tendo apontado como principal causa o aumento no preço do produto diretamente no fornecedor.
Ao Núcleo de Apoio Técnico – NAT do MPAC foi solicitada a análise das notas fiscais e planilhas, fornecidas pela própria empresa investigada, dos preços praticados na comercialização do produto, que ainda não foi finalizada.
“Ante o exposto, tendo em vista tendo a imprescindibilidade da realização de outros atos para finalização do presente feito, o Ministério Público do Estado do Acre, por sua Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, converte o atual Procedimento Preparatório em inquérito civil, determinando à secretaria que aguarde a resposta do memorando”, disse a promotora Alessandra Garcia Marques.