O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, participou nesta quinta-feira, 15, da audiência pública 008/2020, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que debateu a proposta de revisão tarifaria extraordinária contratual da Energisa Acre, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2020.
A audiência pública foi presidida pelo assessor da diretoria, Renato Abdalla, e vinculada à Consulta Pública nº. 055/2020, recebeu a manifestação oral da representante do Ministério Público do Acre, Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, do diretor do Procon Acre, Diego Rodrigues, e do presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Acre, Ivan de Carvalho, e contou ainda com cerca de 35 participantes durante a sessão virtual.
Os índices propostos pela Energisa Acre são de 3,89% para os consumidores residências, 4,72% para os consumidores tipo empresa de baixa tensão, e 5,55% para os de alta tensão (indústrias), o efeito médio para o consumidor será de 4,87% de aumento.
A promotora Alessandra Garcia Marques apresentou manifestação contrária ao aumento, e destacou dois pontos que considera importantes para o posicionamento do MP acreano.
“O primeiro se refere aos índices colhidos e apresentados pela própria Agencia Reguladora, que atestam que a Energisa tem muito a fazer no que tange à prestação do serviço de distribuição e fornecimento de energia elétrica, além disso, consideramos esse ser o pior momento para se falar em revisão tarifária, tendo vista esse ser um serviço absolutamente essencial, e ainda estarmos em um contexto de pandemia”, disse a promotora de Justiça.
A promotora ressaltou o esforço e trabalho que vem sendo realizado pela Energisa Distribuição Acre, para a melhoria da prestação do serviço, entretanto, enfatizou que a empresa ainda tem muito a fazer para que possa obter sucesso em relação ao pedido de revisão tarifaria extraordinária.
O posicionamento formal do MPAC sobre esse pleito será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos próximos dias. Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública nº 055/2020 até o dia 03 de novembro por meio de formulário eletrônico disponível no link https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.