Com pouco mais de dois meses depois da sanção governamental que transformou o Pró-Saúde em Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Acre (Sintesac) denuncia a falta de pagamento de horas extras a servidores. Para buscar solucionar o problema, diretores do sindicato se reuniram na última quarta-feira (7) com a diretora-presidente do instituto, Izanelda Magalhães, para buscar informações sobre o não pagamento das horas extras, perspectivas de novas datas e a busca pela construção do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).
O presidente em exercício do Sintesac, Jean Lúnier, afirmou que recebeu a denúncia feita por vários servidores sobre o não pagamento das horas extras.
Durante a reunião, Izanelda afirmou desconhecer a situação do não pagamento e se colocou à disposição para resolver a situação.
“Não tenho problema nenhum em pagar todos os servidores que vir cobrar, temos que pagar, por que nosso regime é diferenciado, ele é celetista, se a gente não pagar, o servidor entra com ação e ele receberá do mesmo jeito. O que de fato precisamos, é que a Secretaria de Estado da Saúde faça adequação desse fluxo, nos encaminhe, o secretário autoriza, e então, a gente paga automaticamente, só não é pago se o nome do trabalhador não estiver na escala”, enfatizou.
Marcelo Neri, advogado do Sintesac, alertou sobre a responsabilidade do Igesac sobre o pagamento das horas extras, independente dos trâmites internos da Secretaria de Saúde do Acre, pois os profissionais são vinculados ao instituto e não ao Estado. E em virtude disso, a escala dos servidores hoje é colocada como ponto principal dos problemas causados nos pagamentos.
Neri cobrou que o Igesac dê segurança jurídica aos empregados a respeito da realização das horas extras, a fim de evitar que, posteriormente, o instituto venha a deixar de pagar essas horas alegando que elas não tinham sido autorizadas.
A presidente afirmou que o Igesac encaminhará um ofício para as unidades comunicando aos servidores que foram prejudicados, os meios para que possam requisitar as eventuais horas extras não pagas, para que assim possam oficiar a SESACRE e discutir uma solução.
SOBRE O PCCR
Izanelda disse que: “Não deixarei de discutir o PCCR, está no estatuto e não tem como ficar de fora. Assumi há duas semanas, não consegui nem definir minha equipe técnica, primeiro iremos nos reunir com o conselho do instituto, pedi um prazo para o Conselho Estadual de Saúde de acordo com o rito, então discutiremos o PCCR”.